Os adolescentes e os jovens têm direito a informações e à educação em saúde sexual e saúde reprodutiva, bem como a ter acesso aos meios e métodos que os auxiliem a evitar uma gravidez não planejada, além de prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis, respeitando-se a sua liberdade de escolha e mediante autorização escrita ou acompanhmento pelos pais ou responsável.