Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204110229A Constituição Federal expressamente prevê regras que organizam a estrutura da Justiça do Trabalho, e tratam da sua comp...1457941204110229Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Órgãos da Justiça do TrabalhoA Constituição Federal expressamente prevê regras que organizam a estrutura da Justiça do Trabalho, e tratam da sua competência. Conforme tal regramento,Aos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, que comporão o Tribunal Superior do Trabalho serão indicados pelos próprios Regionais, alternativamente, e escolhidos pelo Congresso Nacional.Bos Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiência e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.Chaverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição a Vara do Trabalho mais próxima.Dos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição da Justiça do Trabalho serão julgados e processados na Justiça Federal, por se tratar de remédios jurídicos de natureza constitucional.Eos Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes, que serão recrutados na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122263Direito Processual do TrabalhoMartin trabalhou como operador logístico na Transportadora Rapidez Ltda., sendo previsto em seu contrato de trabalho o recebimento de gratificação de ...Questão 457941204147219Direito Processual do TrabalhoNo tocante ao Recurso de Revista, considere:I. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos...Questão 457941204153277Direito Processual do TrabalhoDe acordo com entendimento sumulado pelo TST sobre o cabimento do mandado de segurança e de recurso ordinário diante da concessão ou indeferimento de ...Questão 457941204157808Direito Processual do TrabalhoEm determinada ação, o autor foi intimado pela Imprensa Oficial, na pessoa do seu advogado, acerca da sentença de improcedência do pedido. O prazo par...Questão 457941204158008Direito Processual do TrabalhoConsidere:I. Autarquia Municipal “S”.II. Fundação Pública “M”.III. Município de Curitiba.IV. Governo do Estado do Paraná.V. União Federal.De acordo co...Questão 457941204158184Direito Processual do TrabalhoO viajante comercial Odin pretende mover ação trabalhista em face da sua empregadora Empresa Pública Delta S/A, por entender que o seu gerente cometeu...Questão 457941204169043Direito Processual do TrabalhoNa audiência UNA, o reclamante não comparece, sob motivo de internação hospitalar devidamente comprovado, fazendo-se substituir por colega de trabalho...Questão 457941204174253Direito Processual do TrabalhoQuanto à oposição de exceções, é correto afirmar:Questão 457941204181111Direito Processual do TrabalhoSão considerados requisitos essenciais da petição inicial do dissídio individual trabalhista rito ordinário, conforme norma prevista na Consolidação d...Questão 457941204195617Direito Processual do TrabalhoEm relação à execução trabalhista:I. As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos, quando n...