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De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental
Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
Durante o monitoramento de evento público, localizado no Salão Nobre de uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança “A” foi procurado pelo V...
João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construíd...
De acordo com the Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), do direito à saúde, é correto afirmar:
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência obedece aos seguintes princípios e diretrizes:
Considere os direitos abaixo:I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.II. Disponibilização de pontos de parada, es...
No ano 2000, o governo federal estabeleceu regras gerais e critérios para promoção da acessibilidade em órgãos da administração pública direta, indire...
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta ...
No que tange à acessibilidade de pessoa portadora de deficiência, é de responsabilidade dos órgãos e da administração pública
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras