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Tratando-se do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil,
O menor de dezesseis anos
Jaime, 35 anos, capaz, celebrou negócio jurídico com Joseane, que tem 15 anos. Fábio, 40 anos e capaz, celebrou negócio jurídico com Letícia, que tem ...
Observe trechos da ementa que segue: [...]. É consectário direto dos deveres conexos à boa-fé o encargo de que a parte a quem a perda aproveita não se...
Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se...
O instrumento pelo qual uma pessoa recebe de outra(s) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar bens é
A herança é considerada
Uma pessoa jurídica de direito privado, que atua na área de supermercados, celebrou com outra pessoa jurídica, que se dedica a atividades no ramo imob...
Considere:I. A prescrição entre cônjuges, após o casamento, na constância da sociedade conjugal.II. Ação de evicção pendente.III. Ato judicial que con...
Considere as seguintes publicações:I. Foto de criminoso foragido, condenado e procurado pela Justiça em locais públicos e em jornais de grande circula...
Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens.I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter p...