Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204114610Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,1457941204114610Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-14Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e EmolumentosConforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,Aapenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.Bas empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.Co Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.Dno processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.Eas autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115120Direito Processual do TrabalhoA sociedade de economia mista DIEPAX Medicamentos foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias em processo movido por seu empregado. Na mesma d...Questão 457941204120239Direito Processual do TrabalhoDe acordo com as disposições legais aplicáveis, no processo do trabalho o devedor, seguindo a ordem preferencial, deve nomear para penhora dinheiro em...Questão 457941204146966Direito Processual do TrabalhoOsmar, advogado, pretende ingressar com reclamação trabalhista em causa própria contra sua empregadora a Construtora MG Ltda., pleiteando horas extras...Questão 457941204147219Direito Processual do TrabalhoNo tocante ao Recurso de Revista, considere:I. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos...Questão 457941204153261Direito Processual do TrabalhoSobre o poder normativo da Justiça do Trabalho, em conformidade com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento domin...Questão 457941204166274Direito Processual do TrabalhoNa audiência, após o depoimento pessoal das partes, a oitiva das testemunhas e o encerramento da instrução processual, o Juiz, na mesma oportunidade, ...Questão 457941204168985Direito Processual do TrabalhoMaria ingressou com reclamação trabalhista em face da Empresa Pode Tudo Ltda. Com a distribuição da ação, foi determinada a realização de audiência UN...Questão 457941204181124Direito Processual do TrabalhoCom relação a execução provisória em matéria trabalhista é certo queQuestão 457941204189071Direito Processual do TrabalhoO prazo para contestação da ação rescisória é fixadoQuestão 457941204194427Direito Processual do TrabalhoO Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,