Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204120148O artigo 16 do Código Tributário Nacional (CTN) preconiza: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma ...1457941204120148Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: ImpostosO artigo 16 do Código Tributário Nacional (CTN) preconiza: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa aos contribuintes". Sobre os impostos:ASão classificados como diretos aqueles cujo fato gerador incide sobre o contribuinte de direito, sem que haja possibilidade de transferir o encargo fiscal a quem quer que seja.BOs cumulativos incidem várias vezes na fase de circulação do bem, computando ou deduzindo o valor que já incidiu nas fases anteriores.CQuando classificados como indiretos, têm como identidade o contribuinte de fato e de direito.DTanto os impostos pessoais quanto os reais incidem sobre pessoas e bens.ESerão progressivos os que se caracterizam pela diminuição da alíquota numa proporção direta ao aumento da base de cálculo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110388Direito TributárioÉ da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitaçõe...Questão 457941204137025Direito TributárioConsiderando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classi...Questão 457941204139947Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere a repartição das receitas tributárias, pertence, entre outros valores,Questão 457941204160344Direito TributárioJoão adquiriu um veículo automotor novo, de procedência estrangeira, pelo valor de € 30.000,00 (trinta mil euros).A lei do IPVA do Estado de domicílio...Questão 457941204166459Direito TributárioEm conformidade com a disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar,Questão 457941204167494Direito TributárioÉ devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:Questão 457941204169841Direito TributárioRelativamente aos tributos municipais, é correto afirmar queQuestão 457941204171308Direito TributárioO exame do histórico tributário de uma determinada empresa, fabricante de produtos voltados para a alimentação infantil, revelou a existência das segu...Questão 457941204171938Direito TributárioA Prefeitura do Recife, por meio de sua Secretaria de Finanças, resolveu enviar proposta ao legislativo municipal para a instituição de novas taxas ap...Questão 457941204176971Direito TributárioEm relação à sujeição ativa dos tributos, o