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Conforme previsão constitucional, são órgãos da Justiça do Trabalho o
Considere as seguintes ações judiciais, sob a perspectiva da Justiça competente para processá-las e julgá-las:I. ação rescisória ajuizada pela União, ...
Previsto por lei como essencial para a verificação da procedência da acusação de falta grave praticada por empregado estável, o inquérito para apuraçã...
Sobre o pagamento de custas processuais, considere:I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais.II. A...
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
Em consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no processo do trabalho, é correto afir...
Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “BFT Ltda.”. Após regular instrução processual, o processo encontra-se concluso para prolação...
Em sede de Ação Rescisória, no tocante ao prazo decadencial, considere:I. O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente sub...
Sobre exceções, é correto afirmar que
Em relação à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que
Antecipação de tutela no processo do trabalho. Considerando o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar: