Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204142989A Lei nº 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerado...1457941204142989Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)A Lei nº 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato geradorAa aquisição de bens ou mercadorias, realizada no exterior, por pessoa física residente em Florianópolis/SC.Bo recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação.Co serviço de transporte prestado no exterior, entre cidades distintas de um mesmo país.Da entrada, no território do Estado, em operação interestadual, de álcool ou gasolina quando destinados à comercialização.Eo fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112750Legislação EstadualNo que se refere à possibilidade de transação com órgãos públicos, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estabelece queQuestão 457941204118361Legislação EstadualO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, prevê que o contribuinte de ICMS, com estabelecimento no Estado de São Paulo, sa...Questão 457941204118522Legislação EstadualO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, trata dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) relativos ao IC...Questão 457941204119453Legislação EstadualO auditor fiscal do Estado de São Paulo, ao conferir a contabilidade da empresa auditada, contribuinte do ICMS no Estado, verificou que foi registrada...Questão 457941204143281Legislação EstadualO valor do crédito de ICMS passível de escrituração e o valor do ICMS a recolher ao Estado de Santa Catarina, no período, pelo estabelecimento, são, r...Questão 457941204149267Legislação EstadualJulio é servidor público civil do Estado do Maranhão e sua remuneração é composta, além de seus vencimentos, de uma gratificação pelo exercício de car...Questão 457941204162073Legislação EstadualConsidere as situações abaixo.I. Contas do Governador do Estado do Maranhão.II. Contas de responsável por bens públicos da Administração indireta Muni...Questão 457941204171341Legislação EstadualO Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Decreto nº 44.007/2012, concedeu aos contribuintes de ICMS possibilidade de parcelamento de créditos tri...Questão 457941204171344Legislação EstadualTratando-se de ICMS, NÃO integra a base de cálculo do impostoQuestão 457941204198844Legislação EstadualNa SPPREV − São Paulo Previdência, é competente para aprovar os regimentos internos e o orçamento anual