Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204142991Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei nº 10.297/1996, considera-se como local da operação ou pr...1457941204142991Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei nº 10.297/1996, considera-se como local da operação ou prestação, para os efeitos da cobrança do imposto, oAdomicílio de João, em Lages/SC, para fins do ICMS devido no desembaraço aduaneiro dos vinhos na alfândega.Bdo estabelecimento da concessionária de telefonia, localizada no Estado, que completou a ligação telefônica entre João e Manuel, relativamente ao valor cobrado de João.Cda empresa de transporte aéreo, localizada no Estado, relativamente ao serviço de transporte aéreo utilizado por João.Dda Alfândega de Porto Alegre, relativamente aos queijos e vinhos adquiridos por João.Ede cobrança do cartão de crédito, relativamente ao fornecimento de alimentação, incluído o valor do vinho consumido no local e da música ao vivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108874Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:I. C...Questão 457941204112918Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, em sua redação vigente, estabelece:Questão 457941204128368Legislação EstadualO Decreto estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece regras aplicáveis no caso de utilização de mercadoria de forma diversa daquela que lh...Questão 457941204140885Legislação EstadualEm 1º de março de 2019, Silvana, domiciliada e residente em Salvador, adquiriu, de concessionária baiana, veículo de passeio novo, zero Km, movido a g...Questão 457941204145063Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal,Questão 457941204145249Legislação EstadualNo que se refere ao direito ao crédito do ICMS, essencial para o exercício do princípio da não cumulatividade, a Lei distrital nº 1.254/1996 estabelec...Questão 457941204145270Legislação EstadualQuanto ao pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos pela Lei Distrital nº 4.990/2012, esta determina queQuestão 457941204150487Legislação EstadualCom relação à Mesa da Assembleia, considere:I. O mandato dos membros da Mesa será de três anos.II. Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1º e 2º S...Questão 457941204191605Legislação EstadualAnalise as seguintes assertivas sobre o direito de petição:I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a prim...Questão 457941205283401Legislação EstadualPara a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei nº 9.279/2010 estabelece as seguintes competências: