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Atenção: Para responder às questões de números 42 a 44, considere o seguinte caso hipotético: Uma adequada modelagem de dados é necessária antes da construção dos bancos de dados para que estes sejam suficientemente consistentes enquanto fontes de consulta pela fiscalização.
Um modelo de dados-exemplo para atender o controle de arrecadação tributária contém: − CONTRIBUINTE (Pessoa Física ou Jurídica):
Dados dos contribuintes, como: − cpf ou cnpj (chave)
− endereço-contribuinte
− ARRECADAÇÃO: Dados de arrecadação de tributo exigível, como: − tipo-tributo
− objeto-tributo
− num-ocorrência-pagamento
− mês-ano-competência
− valor-tributo
− data-vencimento
− data-pagamento
− REGRAS DE NEGÓCIO: − tipo-tributo é o que identifica um tributo (ex. IPVA, ICMS).
− objeto-tributo é um número de identificação sobre o qual incide o tributo (ex. Número Renavam, Número Inscrição Estadual).
− num-ocorrência-pagamento é um número sequencial dentro do ano, usado no caso de cotas ou parcelamento do mesmo tributo, i.e. mesmo tipo, mesmo objeto, mesma competência.
− Contribuinte e Arrecadação relacionam-se em um-para-muitos, cujo relacionamento tem o nome de Exigível.
Um tipo característico de relacionamento para o qual se deve prestar especial atenção no Modelo Entidade-Relacionamento é