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Ao considerarmos as estratégias da exploração de atividade econômica pelo Estado, no contexto da regulação da natureza da empresa estatal, verifica-se que
Ana, Analista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assumirá, na condição de substituta, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de cargo de...
Com o cenário nacional de contratos de parcerias público-privadas celebrados, somados aos editais de licitação e aos procedimentos de manifestação de ...
Considere que o órgão responsável pelo controle interno da Administração municipal tenha identificado ilegalidades praticadas em determinada Secretari...
No que concerne às entidades integrantes da Administração indireta, tem-se que asI. empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito públic...
A empresa X pretende participar de licitação na modalidade pregão a ser promovida pelo Estado de Sergipe. Iniciado o certame licitatório, o prazo fixa...
O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formais, a exemplo
O instituto da delegação de competências foi sempre empregado pela administração estatal no Brasil, seja pelo número insuficiente e pouco especializad...
O princípio da administração pública que tem por fundamento que qualquer atividade de gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a dete...
Considere os seguintes atos:I. Inquirição de testemunhas.II. Interrogatório do servidor acusado.III. Apresentação de defesa escrita.IV. Indiciação do ...
Analise os prazos para:I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.II. a revisão do processo disciplinar.Nesses c...