Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204145253Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital nº 1.254...1457941204145253Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMSPara fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,Atratando-se de mercadoria depositada em armazém geral, localizado no Distrito Federal, no momento da transmissão da propriedade.Btratando-se de operação de importação, no momento do desembarque da mercadoria importada, no território nacional.Ctratando-se de licitação particular de bens usados, nacionais ou importados, no momento da consagração do lance vencedor.Drelativamente à diferença de alíquota, no caso de entrada, no Distrito Federal, de mercadoria não sujeita a substituição tributária, com destino a contribuinte do Simples Nacional, no momento da saída subsequente da mercadoria.Ena hipótese de prestação de serviço de transporte interestadual ou internacional, no momento da saída do veículo do território do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109666Legislação EstadualConsidere os seguintes dispositivos:I. A carreira dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado será única e multiprofissional.II. Os cargos de nível...Questão 457941204119110Legislação EstadualA transportadora “Magic Way” realiza no Estado de São Paulo serviços de transporte coletivo intermunicipal, sob o regime de fretamento, os quais dever...Questão 457941204119423Legislação EstadualO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) nº 45.490, de 2000, define o que será considerado como crédito acumulado do imposto, bem como con...Questão 457941204128352Legislação EstadualContador recém-contratado por indústria fabricante de tratores agrícolas localizada em uma cidade brasileira resolve em auditoria rever a escrituração...Questão 457941204133491Legislação EstadualAo disciplinar a política energética estadual, a Constituição do Estado do Amazonas estabelece que compete à lei:I. dispor sobre as metas de redução d...Questão 457941204156817Legislação EstadualSão Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si,Questão 457941204176979Legislação EstadualA empresa Casas Cearenses possui estabelecimentos localizados em SP e em outros Estados brasileiros e vende mercadorias no atacado e no varejo em loja...Questão 457941204176984Legislação EstadualDiante deste panorama e com base na Lei nº 13.457/2009, o contribuinte poderá, dentro do prazo legal, interpor recursoQuestão 457941205283183Legislação EstadualManoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MS...Questão 457941205283368Legislação EstadualNo que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que