Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204145472Suponha que, na vigência de ata de registro de preços relativa a itens de material hospitalar, tenha sobrevindo uma sign...1457941204145472Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013Suponha que, na vigência de ata de registro de preços relativa a itens de material hospitalar, tenha sobrevindo uma significativa redução dos preços praticados no mercado em relação aos itens registrados. Diante de tal cenário,Aapenas os órgãos participantes estarão obrigados a adquirir os itens registrados, podendo aqueles que tiverem aderido à ata optar pela não aquisição dos quantitativos estimados de forma a obter contratações mais vantajosas em outro certame.Bcaberá ao órgão gerenciador convocar os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados no mercado, e aqueles que não aceitarem a redução serão liberados do compromisso de fornecimento sem aplicação de penalidades.Co órgão gerenciador poderá cancelar a ata de registro de preços, como alternativa jurídica para liberar os participantes da obrigação de adquirir os quantitativos indicados, salvo se reservados os correspondentes recursos orçamentários quando da abertura do procedimento.Do órgão gerenciador poderá desconsiderar o preço dos fornecedores registrados e convocar os integrantes do cadastro de reserva para efetuarem o fornecimento pelo preço arbitrado de acordo com a média de mercado apurada.Eo fornecedor registrado poderá declinar do direito adquirido ao fornecimento dos quantitativos indicados pelo preço registrado, hipótese em que o órgão gerenciador fica obrigado a efetuar a prorrogação automática da vigência da ata.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112795Direito AdministrativoO Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em li...Questão 457941204117959Direito AdministrativoRelatórios técnicos apontaram que determinado estado da Federação manteve, por anos, omissão reiterada na implementação de políticas públicas básicas ...Questão 457941204123347Direito AdministrativoO servidor responsável pelo processo de permissão de uso oneroso de um imóvel público formalizou o respectivo termo de outorga de uso em favor do inte...Questão 457941204127379Direito AdministrativoNo campo da gestão de contratos, não se confundem as figuras do gestor de contrato e do fiscal do contrato. O primeiro (gestor de contrato) é conhecid...Questão 457941204155112Direito AdministrativoCiente da distinção entre contratos da administração e contratos administrativos, estes se caracterizam e se diferenciamQuestão 457941204160057Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo acerca do tema Responsabilidade Civil do Estado.I. A Constituição Federal define, em seu artigo 37, § 6º, o instituto d...Questão 457941204164770Direito AdministrativoA Defensoria Pública do Estado da Paraíba adquiriu equipamentos de informática por meio de licitação, na modalidade concorrência a que se refere o art...Questão 457941204174744Direito AdministrativoSandro, integrante do quadro funcional de determinada sociedade de economia mista, utilizou, em proveito próprio e de particulares com os quais mantin...Questão 457941204176765Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Lei Municipal atribuiu a hospital público o sobrenome do então Prefeito, como inclusive era conhecido na Mun...Questão 457941205283978Direito AdministrativoDiversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...