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As duas legislações fundamentais da profissão de Relações Públicas (RP) são: (I) A Lei nº 5.377/1967 e (II) o decreto Lei nº 860/1969. Elas são, respectivamente, responsáveis por:
| I | II | |
|---|---|---|
| A | Constituir os Conselhos Federal e Regional de Relações Públicas | Disciplinar a profissão |
| B | Disciplinar a profissão de RP | Regulamentar a profissão de RP |
| C | Constituir a profissão de RP | Regulamentar os Conselhos Federal e Regionais de Relações Públicas |
| D | Disciplinar a profissão de RP | Adequar à Emenda Constitucional 1/1969 |
| E | Disciplinar a profissão de RP | Constituir os Conselhos Federal e Regionais de Relações Públicas |