///
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho
De acordo com o Regimento Interno do TRT da 7ª Região, com relação ao Tribunal Pleno,
No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que
Considerando as regras sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho previstas no Regimento Interno da Corte, é competência
Consoante os termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, fixar os horários de funcionamento dos serviços e das unidades...
Considere:I. Tribunal Pleno.II. Órgão Especial.III. Seções Especializadas.Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dirigir os trabalhos ...
Para apurar e determinar a permanência do Juiz nos limites da jurisdição da respectiva Vara ou na região metropolitana em que está sediado o órgão, é ...
Um Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ficou incumbido de estabelecer a lista de Magistrados conforme o critério da antiguidade. Des...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção...
O TRT da 15ª Região expediu precatório ordenando o pagamento em virtude de sentença com trânsito em julgado proferida contra a União. A competência pa...
Pela Instrução Normativa nº 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da informatização do processo judicial, o Sistema Integrado de Protoc...