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As Comissões permanentes
Considere os seguintes atos:I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou ...
Regimento Interno do Tribunal Regional do Tribunal Regional do Trabalho Regional do Trabalho da 23ª RegiãoAo Vice-Presidente compete originariamente
A providência adequada nesse caso é
A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal ...
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, deliberar sobre a alteração e estabelecimento da jurisdição das Var...
De acordo com a Resolução CSJT nº 136/2014 (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT), as manutenções programadas do siste...
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância
Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre ...
No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que
Poderão concorrer a cada cargo de direção do Tribunal, os