///
Para responder às questões de números 42 a 45, observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática, por algarismos romanos.
I. O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
II. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/78158/14526/00302,
III. RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei nº 1.803, de 29-11-2013.
IV. Manaus, 23 de janeiro de 2014. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, Prefeito de Manaus. Lourenço dos Santos Pereira Braga, Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
Este ato normativo, do ponto de vista tipológico, configura