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O Chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral do Trabalho, nomeado pelo
De acordo com a Constituição Federal, compete, dentre outras atribuições, à Justiça do Trabalho, processar e julgar
A empresa Sonho Indústria de Panificação Ltda., que está em recuperação judicial, foi condenada em reclamação trabalhista, e pretende interpor recurso...
Na reclamação trabalhista movida por Júlia em face de Agência de Turismo Águas Azuis Ltda., foi alegada a prestação de serviços por três meses, sem o ...
Relativamente à competência constitucional da Justiça do Trabalho, a mesma alcança a execução
Em dissídio coletivo foram julgadas cláusulas de natureza econômica à categoria dos empregados, inclusive com a concessão de aumento salarial de 10%. ...
A respeito da competência das Varas do Trabalho, segundo a legislação trabalhista em vigor, considere:I. A ação de consignação em pagamento que o empr...
No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:
Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:
A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT − Consolidação das Leis do Trabalho?
Reconhecendo a importância da forma dos atos processuais para garantir o bom desenvolvimento do processo até que se alcance a sua finalidade, o legisl...