Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204164850Diante das possibilidades das modificações orçamentárias e as autorizações para as realizações de operações de crédito, ...1457941204164850Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Normas da Execução Orçamentária | Créditos SuplementaresDiante das possibilidades das modificações orçamentárias e as autorizações para as realizações de operações de crédito, é correto afirmar:AA transferência de recursos entre categorias de programação depende de prévia autorização legislativa.BQuando houver a indicação de recursos, a abertura de crédito especial pode ser realizado sem autorização legislativa, porém, deverá ser precedida de autorização por decreto.CO decreto é o instrumento adequado para a autorização do remanejamento de dotação entre os órgãos da mesma esfera de poder, porém quando ocorrer entre outras esferas de governo deverá ter, obrigatoriamente, autorização legislativa.DAs operações de crédito podem exceder o montante das despesas de capital contanto que haja disponibilidade financeira, voltada a sua liquidação e que tenha sido autorizada previamente por decreto.EA transposição e o remanejamento de dotações entre órgãos de outras esferas de poder devem ser autorizados por lei e abertos por decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125364Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público deve, de acordo com aQuestão 457941204133592Orçamento e Finanças PúblicasPremido pelas graves incertezas que envolviam tanto receita quanto despesa públicas no exercício em que declarada calamidade pública, o Governador do ...Questão 457941204152005Orçamento e Finanças PúblicasEm uma situação hipotética, um TRT realizou despesas no exercício de 2016, mas que não foram pagas até 31 de dezembro desse mesmo ano. Essas despesas ...Questão 457941204158062Orçamento e Finanças PúblicasEm decorrência da assinatura de um convênio com o governo federal em fevereiro de 2015, uma entidade pública estadual recebeu, em maio de 2015, uma tr...Questão 457941204163316Orçamento e Finanças PúblicasOrçamento PúblicoNa proposta orçamentária de determinado ente público, encaminhada ao Poder Legislativo para ao exercício de 2015, consta autorização ...Questão 457941204163927Orçamento e Finanças PúblicasO processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias, observados o Plano Plurianual − PPA e...Questão 457941204164049Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei Orçamentária Anual foi consignada dotação para a construção de um novo hospital e, na mesma, foi incorporado artigo determinando a alteração do...Questão 457941204171622Orçamento e Finanças PúblicasSobre a classificação das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual de uma entidade pública, o valor referenteQuestão 457941204189217Orçamento e Finanças PúblicasA regra pela qual todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária denomina-se princípio daQuestão 457941204195484Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmações a seguir:I. O princípio da unidade expressa que a lei orçamentária deve ser uma peça só e o texto constitucional o consagra ao d...