é obrigatório e instituído em âmbito nacional através de uma Portaria interministerial entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho, com a finalidade de divulgar os conhecimentos e estimular no interior das empresas, e em todos os setores de trabalho, a adoção das medidas preventivas da AIDS, passando a integrar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (CANPAT).