Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204169768De acordo com o estabelecido nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é princípio fundame...1457941204169768Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosDe acordo com o estabelecido nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é princípio fundamental da prestação de serviços públicos de saneamento básico:Aa universalização do acesso.Bo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma discricionária.Ca disponibilidade, nas principais áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e patrimônio público e privado.Da utilização de tecnologias disponíveis, considerando exclusivamente, a capacidade de pagamento dos usuários.Ea transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios sigilosos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111944Direito AdministrativoA modalidade licitatória pregão, tipo presencial ou eletrônico, aplica-se àQuestão 457941204124798Direito AdministrativoOs presidentes de autarquias, fundações ou empresas públicas têm competência para classificar sigilo de informações no âmbito da administração pública...Questão 457941204134876Direito AdministrativoOs elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refereQuestão 457941204143380Direito AdministrativoComo formas de organização administrativa, um ente federado pode optar pela desconcentração e pela descentralização,Questão 457941204151607Direito AdministrativoUma determinada autarquia pretende alienar parcela de seu patrimônio imobiliário, permanecendo apenas com a propriedade de seu edifício sede, eis que ...Questão 457941204152045Direito AdministrativoDurante um procedimento licitatório para contratação de empresa para construção de uma arena destinada a sediar os jogos de abertura de importante cam...Questão 457941204162637Direito AdministrativoUm estado, aplicando a Lei nº 11.079/04 (conhecida como lei das parcerias público-privadas), pretende publicar edital de pregão para a celebração de c...Questão 457941204171204Direito AdministrativoPara obras e serviços de engenharia, é obrigatória a licitação na modalidade concorrência nos contratos administrativos estimados emI. dois milhões de...Questão 457941204183765Direito AdministrativoMariana, servidora pública federal, participa de uma Comissão para a elaboração de questões de provas, enquanto Lucas, também servidor público federal...Questão 457941205283948Direito AdministrativoDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...