Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204173734Márcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prát...1457941204173734Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNMárcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrativa. Nessa hipótese e nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, MárciaApoderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de cinco anos.Bnão poderá retornar ao serviço público estadual.Cpoderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de dois anos.Dpoderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de três anos.Epoderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de dez anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120322Legislação EstadualA Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí, por meio de sua ouvidoria, recebeu queixas a respeito de cobrança de IPVA, decorrente de fato gerador ocor...Questão 457941204142963Legislação EstadualCaso Irineu não tivesse feito testamento algum e o inventário tivesse se processado extrajudicialmente, no próprio Estado de Santa Catarina,Questão 457941204143810Legislação EstadualA Lei estadual no 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento ...Questão 457941204144848Legislação EstadualSeria INCOMPATÍVEL com a disciplina das funções essenciais à Justiça na Lei Orgânica do Distrito FederalQuestão 457941204162073Legislação EstadualConsidere as situações abaixo.I. Contas do Governador do Estado do Maranhão.II. Contas de responsável por bens públicos da Administração indireta Muni...Questão 457941204164182Legislação EstadualA empresa Indústria e Comércio de Perucas Michael Sullivan, de Recife − PE, revende mercadorias que importa da Itália e também fabrica perucas com mat...Questão 457941204176355Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Administração Pública, considere:I. Invalidada por sentença judicial a demissão do se...Questão 457941204177119Legislação EstadualConsidere as seguintes situações hipotéticas: Mikaela é Vice-Governadora do Estado de São Paulo; Anibal é o Defensor Público-Geral da Defensoria Públi...Questão 457941204177189Legislação EstadualAs sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,Questão 457941204177209Legislação EstadualNo que concerne ao Poder Executivo, analise as seguintes assertivas:I. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente...