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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, tem como uma de suas competências a aprovação da Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, de uso obrigatório em todo território nacional. São parâmetros obrigatórios previstos na legislação para controle da qualidade da potabilidade da água:
| Item | Itens que devem ser considerados |
|---|---|
| A | Avaliação microbiológica. |
| B | Avaliação de substâncias químicas. |
| C | Dose de desinfetantes e produtos secundários da desinfecção. |
| D | Padrão de radioatividade. |
| E | Teor Cloro residual livre. |
Pode-se afirmar que: