Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204178385Quanto à organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme previsões contidas na Constituição Federal e na Cons...1457941204178385Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdição e CompetênciaQuanto à organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme previsões contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar queAcompete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar originalmente o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.Bos Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.Cnão compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas às empresas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.Dnão compete à Vara do Trabalho processar e julgar os conflitos resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice e não discuta verbas da relação de emprego.Eem se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro de celebração do contrato ou naquela da prestação dos respectivos serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119793Direito Processual do TrabalhoUm empregado público de Fundação Pública Estadual ingressou com uma ação trabalhista em face de seu ex-empregador. O Ente Público foi notificado para ...Questão 457941204126713Direito Processual do TrabalhoO Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente um dissídio coletivo de greve, condenando o Sindicato autor a uma multa de R$ 100.000,00 por dia e...Questão 457941204149731Direito Processual do TrabalhoNão se considera fundamentada a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, dentre outros motivos, aquela que se limitar a invocar precedente ...Questão 457941204152180Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a legislação processual trabalhista, considerando o que prevê a Lei nº 13.467/2017, os prazos contam-seQuestão 457941204166537Direito Processual do TrabalhoGabriel, proprietário de diversos imóveis, teve um terreno penhorado por uma dívida trabalhista da qual não é devedor e não faz ou fez parte da relaçã...Questão 457941204166782Direito Processual do TrabalhoCom relação ao recurso de revista no Processo do Trabalho:Questão 457941204169159Direito Processual do TrabalhoCom relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204175007Direito Processual do TrabalhoAna ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “VXC Ltda.”, tendo a referida reclamação sido julgada procedente e transitada em julgado. Já na ...Questão 457941204179327Direito Processual do TrabalhoNa esfera da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941204194379Direito Processual do TrabalhoEm sede de Ação Rescisória,