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A impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei nº 8.009/1990 NÃO alcança
De acordo com o Código Civil, é possível perder a propriedade, entre outras causas, por
De acordo com o Código Civil, o termo inicial do negócio jurídico
Em relação à invalidade do negócio jurídico,
Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida ve...
Joaquim e Maria são casados há 3 anos e residem juntos na cidade de São Luís. Maria engravida neste ano de 2013. No curso da gravidez Joaquim descobre...
Em relação ao condomínio edilício, analise as afirmações abaixo.I. A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo...
Considere:I. João vendeu automóveis a José, deixando ao arbítrio exclusivo deste a fixação do preço.II. Paulo vendeu ações de uma empresa a Pedro, dei...
Murilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus...
Analise as proposições abaixo, a respeito do contrato de empreitada.I. Na empreitada, presume-se a obrigação de fornecer os materiais.II. O contrato p...
Examine os enunciados seguintes:I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fi...