A Norma Regulamentadora 7 (NR7) estabelece a ob...

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: FHEMIGDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 7 - PCMSO

A Norma Regulamentadora 7 (NR7) estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Esta norma estabelece que o

PCMSO visa estabelecer os parâmetros para monitorização da exposição ocupacional a alguns riscos à saúde, no quadro II da NR 7, por exemplo, para a exposição a poeiras fibrogênicas são indicados anualmente espirometria e o raio X de tórax.

PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Atestado de Saúde Ocupacional deverá conter: identificação do trabalhador e de sua função; os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles; os procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares, a data em que foram realizados e os resultados; definição de apto ou inapto; nome do médico examinador e coordenador do PCMSO.

exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, exceto por parto.

PCMSO deverá ser entregue ao diretor da empresa e ficar aos seus cuidados e o seu acesso, será permitido somente por parte do agente da inspeção do trabalho.

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