Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204186951A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrize...1457941204186951Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Convenção PartidáriaA convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação, esse órgãoAnão poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.Bnão terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção.Cpoderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.Dnão terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.Esó poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e os atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124688Direito EleitoralLaerte exerce seu segundo mandato consecutivo de Prefeito no Município “Y” e deseja, nas próximas eleições Municipais, reeleger-se ao mesmo cargo ness...Questão 457941204136272Direito EleitoralA inelegibilidade reflexaQuestão 457941204150107Direito EleitoralConsidere:I. Jacinto foi condenado em decisão transitada em julgado por crime contra o patrimônio privado e, cinco anos após o cumprimento integral da...Questão 457941204156251Direito EleitoralAcerca das fontes de Direito Eleitoral,Questão 457941204187453Direito EleitoralO Tribunal Superior EleitoralQuestão 457941204193457Direito EleitoralOs Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de TocantinsQuestão 457941204195348Direito EleitoralA respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere:I. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre colig...Questão 457941204195351Direito EleitoralO partido políticoQuestão 457941204196522Direito EleitoralÉ permitida na campanha eleitoralQuestão 457941204321730Direito EleitoralNo Município “X”, para as eleições proporcionais para Câmara Municipal, cinco partidos integram uma coligação. Nesse caso, a coligação poderá registra...