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Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção
Na audiência UNA de rito ordinário designada na reclamação trabalhista movida por Ícaro em face da Cia. de Aviação Nuvens S/A, o advogado da reclamada...
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo ...
Diva Dourada ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Universo Sistêmico de Luz Ltda., requerendo o pagamento de alguma...
O recurso de revista insere-se na categoria dos recursos de natureza extraordinária, sendo, portanto, um recurso de âmbito restrito, que tem por final...
De acordo com a Constituição Federal, compete, dentre outras atribuições, à Justiça do Trabalho, processar e julgar
Em dissídio coletivo foram julgadas cláusulas de natureza econômica à categoria dos empregados, inclusive com a concessão de aumento salarial de 10%. ...
Em razão do princípio da primazia da realidade a prova testemunhal é de grande relevância ao Processo do Trabalho. Conforme sistemática adotada pela C...
Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “Luna Ltda.”, que foi julgada procedente. Após o trânsito em julgado, já na fase de execução ...
Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo que, no processo do trabalho abrange o recolhimento das custas e também do depósito recurs...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação. Elaborada...