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Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de um governo estadual é correto afirmar que
A elaboração do orçamento é uma etapa importante para a gestão financeira dos entes públicos. Após esta etapa, tendo sido o orçamento aprovado, outra ...
Um servidor investido em cargo da área de orçamento deverá observar os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar n...
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla divulgação, inclusive em meios el...
Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é
Suponha que, no início do exercício de 2021, o Estado tenha adotado limitação de empenho (contingenciamento) em função de queda de arrecadação tributá...
Suponha que um Estado, enfrentando severa queda de arrecadação de impostos e dificuldade de pagar sua folha de pessoal ativo, pretenda alienar parcela...
É uma característica do Orçamento Programa:
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, em vigor no Brasil desde o ano 2000, coloca-se:I. A LRF garante maior transparência nas finanças pública...
Em relação ao Princípio Orçamentário da Unidade, é correto afirmar:
A despesa pública que não consta da lei do orçamento e constitui uma saída financeira decorrente da devolução de recursos recebidos anteriormente é cl...