De acordo com a Lei Federal nº 6.965/1981, que ...

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Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: FonoaudiologiaTemas: Legislação e Ética na Fonoaudiologia

De acordo com a Lei Federal nº 6.965/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, e considerando as resoluções subsequentes do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), a competência legal e técnica primária que habilita o profissional a exercer sua autonomia é

elaborar laudos periciais para a concessão de aposentadoria por invalidez devido a distúrbios de comunicação.

realizar a avaliação, a prescrição e a adaptação de aparelhos de amplificação sonora individual (AASIs).

executar o diagnóstico fonoaudiológico e o tratamento das alterações da comunicação humana (linguagem, voz, audição e fala) e da deglutição, atuando em parceria interdisciplinar com outras áreas da saúde.

realizar o diagnóstico nosológico de patologias da laringe e do aparelho estomatognático.

prescrever próteses e órteses, incluindo dispositivos eletrônicos (como implantes cocleares) e medicamentos coadjuvantes na terapia fonoaudiológica.

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