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Na estruturação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No estado de São Paulo, os CBH estão organizados dentro das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Pela sua localização, o município de Itatiba está inserido no