De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm dire...

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças

Quanto ao Direitos da criança e do adolescente à Saúde, é correto afirmar que

O artigo 241-A, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica as condutas de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publi...

Conforme determina o ECA (art. 13, parágrafo 2º), o serviço de saúde em suas diferentes portas de entrada, os de assistência social em seu componente ...

A despeito da enunciada mudança de paradigma proclamada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda se coloca um longo percurso para o alin...

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se ato infracional

No tocante aos direitos fundamentais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Previstas no artigo 101 (VII e VIII) do ECA, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção, de caráter prov...

Assinale a alternativa correta quanto a aspectos do direito à convivência familiar.

Dentre as medidas socioeducativas, a que se mostra com melhores condições de êxito, por interferir na realidade social e familiar do adolescente, é: