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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
As propostas operacionais explicitadas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar...
As condições de vulnerabilidade devem ser associadas a um quadro de necessidades objetivas e subjetivas, na medida em que dizem respeito a dificuldade...
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-govern...
A imputabilidade penal inicia-se somente aos dezoito anos (artigo 228 da Constituição Federal e artigo 104 do ECA). Deste modo, a conduta delituosa da...
Na maioria dos países capitalistas industrializados, o complexo previdenciário-assistencial apresenta características como universalidade, reconhecime...
Caracterizam-se como situações de risco social do idoso, entre outras, a condição de abandono, a vitimização por maus-tratos ou o não provimento de me...
No processo de investigação social, o trabalho de campo permite obter informações e conhecimentos sobre um objeto de estudo ou uma hipótese de pesquis...
A participação social, no Brasil, institucionaliza-se na esteira do processo de democratização do país, incluindo-se no arcabouço jurídico-legal do Es...
Somente uma gestão participativa, em que as responsabilidades sejam efetivamente compartilhadas, sendo todos sujeitos ativos do processo, permitirá a ...
Durante o período da ditadura do Estado Novo, na década de 1930, foram criadas as instituições de assistência social no Brasil, como o Conselho Nacion...