De acordo com a legislação da profissão de bibl...

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 9.674/98 - Exercício Profissional do Bibliotecário | Decreto nº 56.725/65 - Regulamentação da Profissão de Bibliotecário

De acordo com a legislação da profissão de bibliotecário(a), os órgãos de classe

foram criados pelo Decreto Federal nº 56.725, de agosto de 1965, e cabe aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e ao Ministério Público a fiscalização do exercício da profissão.

como o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito privado e de autonomia administrativa, sendo constituídos exclusivamente de brasileiros natos eleitos.

como o Conselho Federal de Biblioteconomia, com sede em Brasília, Distrito Federal têm por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de bibliotecário(a), em todo o território nacional.

têm, especificamente nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, total autonomia para fixar sua composição, organizar seu funcionamento e promover a instalação dos órgãos que forem julgados necessários, autofixando as suas sedes e zonas de jurisdição.

têm, na figura do Conselho Federal, as atribuições referentes ao registro e à fiscalização e, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, a competência da imposição de penalidades e apoio ao exercício da profissão de Bibliotecários.

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