Para que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO seja desenvolvido em conformidade com a legislação v...

traga em seu escopo a vigilância reativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos no corpo da Norma Regulamentadora, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde dos trabalhadores relacionados aos riscos ocupacionais.

possua entre suas diretrizes o fato de subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social e a missão de definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas, colaborando para a área de recursos humanos da organização na lotação de cada novo colaborador.

tenha entres suas diretrizes subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais e inclua ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.

descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos; contenha planejamento de exames médicos clínicos, prospectivos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados.

tenha autonomia para, por meio de seu coordenador, decidir sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde, além de subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente.