Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204242019Tendo em vista as situações apresentadas a seguir, assinale a alternativa em que há discricionariedade do agente público...1457941204242019Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Vinculado e DiscricionárioTendo em vista as situações apresentadas a seguir, assinale a alternativa em que há discricionariedade do agente público.AConcessão de benefício de aposentadoria por idade.BIncidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.CApresentar resposta a pedido formulado com base na Lei de Acesso à Informação, dentro do prazo legal de 20 dias.DMatricular criança de 5 anos na rede escolar.EAvaliação de pedido de licença ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203159Direito AdministrativoO prazo de vigência do contrato de parceria público-privada (PPP) deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados pela empresa cont...Questão 457941204204183Direito AdministrativoA Prefeitura do Município X, cujo prefeito era o Sr. José da Silva, no início do ano letivo escolar, entregou os materiais escolares para os alunos ma...Questão 457941204223227Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).Questão 457941204240186Direito AdministrativoSormena é servidora pública federal, mas detectou-se que ela está acumulando ilegalmente o seu cargo público de provimento efetivo com um emprego públ...Questão 457941204250369Direito AdministrativoA hierarquia é um dos pontos que fica evidente no cotidiano de uma empresa pública. A principal característica da hierarquia é aQuestão 457941204276329Direito AdministrativoServidor público que revelar fato de que tenha ciência em razão do cargo e que deveria manter em segredo, responderá, no âmbito administrativo,Questão 457941204284322Direito AdministrativoA transferência da execução do serviço público por outorga pressupõe a existência deQuestão 457941204285246Direito AdministrativoCom relação à administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303717Direito AdministrativoA ação popular é um instrumento que concede ao cidadão o direito de buscar o Poder Judiciário, na tentativa de invalidar atos administrativos praticad...Questão 457941204310304Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.