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Nas edificações com altura igual ou superior a X m, a partir do nível do térreo, devem ser instalados dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos e de cabos de segurança para o uso de SPIQ- Sistema de Proteção Individual contra Quedas, a serem utilizados nos serviços de limpeza, manutenção e restauração de fachadas.
O valor de X é