A NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho – estabelece as condições mínimas de higiene e de co...

os dormitórios dos alojamentos devem ser mantidos em condições de conservação, higiene e limpeza, ser dotados de quartos e dispor de instalações sanitárias que, caso não sejam parte integrante dos dormitórios, devem estar localizadas a uma distância máxima de 20 m (vinte metros) deles, interligadas por passagens com piso lavável, proteção lateral e cobertura.

os quartos dos dormitórios devem possuir camas em quantidade correspondente ao número de trabalhadores alojados no quarto, vedado o uso de 3 (três) ou mais camas na mesma vertical, possuindo armários que, no caso de os trabalhadores não atuarem no mesmo turno, devem possuir compartimentos individuais, trancados à chave, para a guarda de objetos pessoais.

nos alojamentos deverão ser obedecidas as seguintes instruções gerais de uso: os sanitários deverão ser higienizados diariamente, deve ser garantido o controle de vetores conforme legislação local e a instalação e utilização de fogão, fogareiro ou similares nos quartos demanda a existência de recursos de combate ao fogo e autorização prévia da empresa responsável pelas instalações.

em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, por meio de bebedouros na proporção de, no mínimo, 1 (um) para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições, devendo ser garantidas condições para que os trabalhadores possam interromper suas atividades para utilização das instalações sanitárias.

quando as empresas possuírem cozinhas, estas devem ficar anexas aos locais para refeições e com ligação para estes, possuir pisos e paredes revestidos com material impermeável e lavável, possuir lavatório para uso dos trabalhadores do serviço de alimentação, dispondo de material ou dispositivo para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, com troca de toalhas de uso coletivo com a frequência necessária.