A legislação que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício prevê que

a designação profissional Bibliotecário é privativa dos bacharéis em Biblioteconomia, bem como dos pós-graduados em Ciência da Informação em conformidade com as leis em vigor.

o exercício da profissão, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentarem os seus diplomas revalidados no Brasil.

para o provimento e exercício de cargos técnicos de Bibliotecários e Documentalistas nas empresas privadas é facultativa a apresentação do diploma de bacharel em Biblioteconomia e o registro no conselho profissional.

são atribuições dos bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos na administração pública e privada, sem a exclusividade para o ensino de Biblioteconomia e a fiscalização profissional.

os bacharéis em Biblioteconomia ficam sem preferência quanto à realização de demonstrações práticas e teóricas da área em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais.