Em 29 de maio, o plenário do Supremo Tribunal F...

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: AtualidadesTemas: Trabalho, Transporte e Previdência Social | Eventos Contemporâneos de 2019

Em 29 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que dizia respeito às mulheres trabalhadoras. Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista derrubado pelo Supremo.

Com a decisão do STF, ficou proibido que

as mulheres grávidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em qualquer situação.

as diferenças salariais entre homens e mulheres ultrapassem 10%.

as pequenas empresas reduzam a licença maternidade por questões econômicas.

as contribuições sindicais sejam descontadas mensalmente das trabalhadoras.

as horas trabalhadas no período noturno tenham o mesmo valor que no horário diurno.

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