Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204265484A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescen...1457941204265484Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilA respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece queApara a caracterização do ato infracional, deve ser considerada a data da prisão do adolescente.Bnenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade, ainda que em flagrante de ato infracional, sendo indispensável ordem judicial.Co adolescente não terá direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo, contudo, ser informado dos seus direitos.Da apreensão do adolescente será imediatamente comunicada ao Ministério Público ou à pessoa por ele indicada.Ea internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que Fábio, agente de serviços escolares, trabalha há muitos anos na mesma unidade educacional e gosta de conversar sobre futebol com os alun...Questão 457941204223006Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal que pode levar à perda do poder familiar.Questão 457941204223769Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Isabela, de 12 anos de idade, teve os pais destituídos do poder familiar e cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum i...Questão 457941204242585Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crianças e adolescentes são responsáveis pelos atos infracionais que praticam. Quando se trata de criança, ao ato infracional praticado corresponderão...Questão 457941204252651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941204261616Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, entre outras, a seguinte garantia processual ao adolescente:Questão 457941204264452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta a política de atendimento à infância e adolescência no Brasil; pressupõe um sistema de garant...Questão 457941204285399Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é instância acolhedora de queixas ou denúncias de qualquer fato que viole ou represente ameaça de violação de direitos de crianças ...Questão 457941204310582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204313536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas de proteção, é correto afirmar: