De acordo com a Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,

caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes, incluindo os trabalhadores terceirizados na implementação do PCMSO no estabelecimento.

as empresas com mais de 20 (vinte) empregados e com até 50 (cinquenta) empregados, enquadradas nos graus de risco 2 ou 3, segundo a Norma regulamentadora 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador do Programa mediante convenção coletiva de trabalho.

o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional deverá conter, entre outras informações, a indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador na realização dos exames obrigatórios e o tipo de proteção coletiva ou individual existente em seu local de trabalho.

o PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, demissional e de mudança de função, que será obrigatoriamente realizado antes da mudança.

o PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual, que deverá ser avaliado conjuntamente pelo SESMT e pela CIPA do estabelecimento.