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Tão logo acabaram as atividades da posse [01.01.19], o presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 870, de 2019, que estabelece a nova estrutura do governo e suas respectivas atribuições. Também assinou um decreto por meio do qual define os órgãos que estarão vinculados a cada ministério.
Por meio dessa medida provisória,