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Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o encaminhamento desse segmento para serviços de acolhimento passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório. Dada a importância da regulamentação desses serviços, o documento Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento Institucional estabeleceu princípios orientadores dessa ação e também definiu como requisito a realização do Estudo Diagnóstico. Tal estudo visa contribuir para a melhoria dos atendimentos prestados nos serviços de acolhimento institucional, tendo como objetivo subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente