De acordo com a regulamentação vigente, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser implementado por par...

considere as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-toxicológico e a correlação entre os levantamentos ambientais e os exames médicos dos trabalhadores expostos na abordagem da relação entre saúde e o trabalho.

a empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços deverá informar à empresa contratada quais os riscos existentes e quais exames médicos deverão ser realizados em seus empregados para emissão do ASO e início do monitoramento biológico dos trabalhadores.

na identificação em levantamentos ambientais de agentes potencialmente cancerígenos no ambiente de trabalho, sejam realizados exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos dos trabalhadores expostos.

o exame médico de mudança de função seja realizado antes da data da mudança e aquele, de retorno ao trabalho, ocorra obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

tenha caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de doenças profissionais mediante aplicação das normas regulamentadoras 6, 7, 9 e 15.