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É correto afirmar que o ato administrativo será considerado válido quando
Alice e João são responsáveis pela gestão e fiscalização de determinado contrato administrativo.Na entidade pública em que trabalham, as manutenções p...
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, há a possibilidade de a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades...
No julgamento do RE 684.612, de Relatoria do Ministro Roberto Barroso, com repercussão geral, fixou-se tese a respeito da intervenção do Judiciário em...
Na Administração Pública brasileira, possui(em) personalidade jurídica própria
Se o Município de Sorocaba visasse ampliar o número de leitos hospitalares oferecidos à população, para atendimento pelo Sistema Único de Saúde, por m...
Após conceder bolsa de estudos para que um indivíduo cursasse o doutorado, a FAPESP toma conhecimento de que os dados curriculares apresentados pelo c...
No exercício das funções notariais e de registro, é correto afirmar sobre o princípio da finalidade:
Nas licitações, a adjudicação compulsória significa que
Quanto aos bens de uso comum do povo, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
Segundo o Texto Constitucional de 1988 (Art. 37) e os preceitos da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998, “a administração pública direta e indireta d...