Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204277655Considerando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a e...1457941204277655Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Indaiatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição FiscalConsiderando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no exercício financeiro em questão, é correto afirmar queApoderá ser objeto de lançamento até 31 de dezembro de 2018, posto que ainda não se operou a perda do direito material fiscal.Bpoderia ter sido lançado até 31 de dezembro de 2017, uma vez que, a partir de primeiro de janeiro de 2018, a Fazenda Pública perdeu o direito de lançar em razão de ter-se operado a decadência.Cnão mais poderá ser exigido em razão da prescrição que se operou em 02 de janeiro de 2018.Dnão poderá mais ser exigido, tendo em vista a homologação tácita verificada em 31 de dezembro de 2017.Enão mais poderá ser exigido em razão da prescrição ocorrida em 1º de janeiro de 2018.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213369Direito TributárioO distrito “D” foi recentemente desmembrado do Município “Alpha” para formar o novo Município “Beta”. Com a criação do novo ente federativo, surgiram ...Questão 457941204235478Direito TributárioA empresa “A” questionou a exigência tributária do fisco estadual ajuizando ação anulatória do crédito fiscal, na qual foi negada a antecipação de tut...Questão 457941204260313Direito TributárioSuponha que uma Fundação esteja instalada no Município de Francisco Morato e possua por finalidade institucional o desenvolvimento de atividades educa...Questão 457941204261376Direito TributárioO auditor fiscal municipal X está sendo investigado pela corregedoria do Município por possível prática de infração administrativa gravíssima. A inves...Questão 457941204266956Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o mom...Questão 457941204273906Direito TributárioCaso venha a ser aprovada lei municipal estabelecendo a cobrança de taxa sobre fatos geradores ocorridos em até 90 (noventa) dias anteriormente à vigê...Questão 457941204273908Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, cabe à lei complementarQuestão 457941204280648Direito TributárioNa forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Municípios e o Distrito Federal a i...Questão 457941204284308Direito TributárioNo tocante à extinção de tributos, é correto afirmar queQuestão 457941204302686Direito TributárioTratando-se de lançamento por homologação, passados cinco anos da ocorrência do fato gerador sem que a Fazenda Pública se pronuncie a respeito do paga...