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A redução na dotação orçamentária dos órgãos da administração direta e indireta deverá ocorrer quando:
No âmbito da execução orçamentária, a transferência de recursos públicos para entidades privadas pode ocorrer por diferentes instrumentos jurídicos e ...
Um plano plurianual (PPA) continha 40 programas estratégicos para determinado estado da federação. Ao final de quatro anos, durante o processo de aval...
É o instrumento para alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concor...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos do...
Quanto às despesas públicas, assinale a alternativa correta.
Constituem restos a pagar não processados as despesas que
Na área pública, o ato de a autoridade competente comprometer uma dotação orçamentária para fazer frente a uma determinada despesa, de modo a assegura...
O crédito que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativo...
A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito refere-se ao estágio de des...
A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens ou serviços, de acordo com a Lei de Respon...