No que concerne à classificação, rotulagem preventiva e à ficha com dados de segurança de produto químico, a NR 26 que t...

a rotulagem preventiva de produtos químicos classificados como perigosos à segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar os critérios definidos pelo Sistema Internacional de Informação à Saúde de Produtos Químicos, adotados pela Organização Mundial do Comércio – OMC.

o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.

os requisitos técnicos para rotulagem preventiva devem conter, entre outros, a identificação e composição do produto químico; pictograma dos perigos; frase de advertência; classificação do risco; frase de precaução, medidas de combate a incêndio, grau de insalubridade e medidas de primeiros socorros.

havendo misturas de substâncias, caso algum produto que contribua para o perigo seja um segredo industrial ou informação confidencial, o fornecedor fica desobrigado de informar na ficha de dados o nome químico e a faixa de concentração, devendo atender aos requisitos do segredo industrial.

o fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico, para todo produto químico classificado como perigoso, conforme estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho.