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O profissional de secretariado deve ter ciência da Lei de Regulamentação da profissão, bem como do Código de Ética para uma atuação condizente a esse cargo. A Lei de regulamentação da Profissão Lei n.º 7.377/85, complementada pela Lei n.º 9.261/96, dispõe em seu art. 4.º sobre as atribuições do Secretário Executivo. Assim, dentro da Lei, são consideradas atribuições do Secretário Executivo: